Muitas vezes existem desafios internos de uma empresa que acabam impactando em um processo de M&A. E os motivos podem ser os mais variados. Conversamos com Alamy Candido e Henrique Martins, sócios-fundadores do escritório Candido Martins, que nos contaram um pouco sobre as soluções necessárias, e que são a expertise do escritório, para ajudar empresas e empresários a acharem soluções para seus desafios internos de maneira que possam valorizar ainda mais seus ativos em um processo de M&A. Confira essas e outras dicas nesta conversa sobre as principais questões societárias e tributárias para planejamento de uma transação:
 
Denis Morante – Fortezza Partners: Quais são as principais questões societárias que devem ser planejadas previamente a uma Transação?
Henrique Martins – Candido Martins: Quando nos deparamos com um caso de M&A, em primeiro lugar vamos tentar entender como é a composição societária daquela empresa. E nestes casos, o que precisamos entender? Algumas vezes pode haver uma disputa entre os sócios e até uma disputa velada em que um quer vender e o outro não. Quem quer vender pode fazer isso sem o consentimento do outro sócio? Olhamos as questões societárias internas deles. E aí a gente tem que olhar toda a composição. Avaliamos se é possível acontecer a venda sem o consentimento de um dos sócios. Outro ponto é: existe algum acordo entre os acionistas?  Como está estruturado, como pessoas físicas ou jurídicas? Tem pessoas jurídicas dentro ou fora do país? Dentro dessas empresas tem outros ativos que não deveriam estar dentro da empresa? Tem um avião, um carro, por exemplo. Já tivemos um caso em que havia um determinado carro e um avião como sendo ativos da empresa e precisavam sair. Muitas vezes, é necessário fazer uma reorganização societária seja para tirar ou incluir ativos. A importância de olhar todas essas questões societárias antes do M&A nos permite um planejamento melhor para fluir o processo. Se não podemos fazer uma operação mais arriscada para o vendedor e para o comprador também. Esse planejamento é essencial.
Outra questão é que muitas vezes lidamos com famílias e suas complexidades. Pode acontecer do pai já ter feito uma reorganização societária e colocou no nome dos filhos, por exemplo. As vezes tem um acordo familiar que precisamos entender como está estruturado. Certa vez, deparamo-nos com um caso em que o dono da empresa já tinha feito isso e, infelizmente, havia uma briga familiar. E tivemos que resolver internamente a briga familiar. No final, essa discussão familiar impactou na negociação, criando atrasos e discussões de estruturas alternativas, o que sempre aumenta o custo para todos e risco de não sair a operação. Adicionalmente, tivemos que criar meios de proteção para a família e o fundador. Analisamos a questão patrimonial e sucessória para concluir o M&A. E avaliamos a relação dos sócios (grupo familiar) após o M&A – entre eles mesmos.  É um estudo muito detalhado que temos que fazer antes.
Outro aspecto que vale mencionar é o fato de ter que falar sobre a “morte”. E, por mais que seja complicado, temos que introduzir a questão de “morte” dentro de um processo de M&A.
 
DM: Nesses termos societários vocês recomendam para os empresários fazerem distribuição de herança, criar os mecanismos de incomunicabilidade de modo que ele antecipe o fato, mas ainda sim controle ações? Vocês acham que é eficiente ou muito arriscado? O que motiva fazer algo tão radical, não simplesmente pelo prisma tributário, mas de proteção patrimonial, uma vez que no Brasil não existe ainda o mecanismo do Trust?
Alamy Candido – Candido Martins: Eu acho que a questão que você colocou é super relevante e mostra a importância de se ter uma assessoria completa com uma visão tributária e societária. No planejamento sucessório dentro de uma operação de M&A, você envolve questões emocionais. Então é um pouco isso que o Henrique mencionou, pois uma operação de M&A é uma operação onde eventualmente a família vai fechar um ciclo de sucesso. E o planejamento sucessório envolve proteção patrimonial, eficiência tributária, uma organização dentro da família, que representa uma governança que até então não se discutia. São questões bem importantes e interessantes que, eventualmente, ensejam o momento para se tratar desse tema.  Às vezes, a gente não tem tempo para discutir isso sendo bem sincero. Uma operação de M&A é muito rápida e planejamento sucessório exige tempo, entre quatro e seis meses, para poder colocar de pé um projeto sucessório. Então, ou começamos antes o planejamento sucessório e aí concluímos com o M&A; ou então fechamos o M&A e aí passamos a discutir a questão sucessória.
 
DM: A questão de carga tributária é sempre relevante em qualquer transação. Como funciona a tributação numa Transação? Quais os principais itens para se planejar que permitam administrar a carga tributária?
AC: Denis você falou uma palavra importante: que as pessoas se preocupam muito pouco com a questão tributária. Só lembram quando o dia do pagamento chega. As pessoas deveriam se preocupar muito antes da operação de M&A. Planejamento tributário requer tempo. Se você vai discutir questões fiscais já próximo do fechamento, não dá, já foi. O que vai ter de carga tributária é o que está na mesa. Dividindo um pouco as suas perguntas, se a gente tiver condições de fazer um bom planejamento, com antecipação, existe uma possibilidade de você organizar a incidência tributária. Para você ter uma ideia, a carga tributária hoje de uma empresa vendendo um ativo pode ficar na casa dos 34% sobre o ganho de capital. Dependendo de como uma pessoa física for receber um recurso pode ficar na casa dos 27,5%. Você tendo um planejamento tributário com segurança é possível reduzir esta carga para algo como 15% a 22,5% se é uma pessoa física. Você tem a possiblidade de trabalhar melhor a estrutura e obviamente sair de um patamar de 34% e 27,5% e trazer para um patamar de 15%, no máximo 22,5%.  O planejamento tributário no M&A, com segurança, importante frisar isso, exige uma análise prévia.
 
DM: O que você diria que é o grande planejamento? Eventualmente voltando aquela pergunta que eu fiz, transfere para os filhos com impenhorabilidade, incomunicabilidade e aí os filhos vendem na física? É melhor vender na física ou na jurídica? Com esses degraus do Imposto de Renda, traz à luz a questão de ganho de capital por CPF. Concluo matematicamente que quanto mais CPFs na transação menor pode ser a carga. Como você vê tudo isto?
AC: O planejamento tributário passa exatamente por isso. O importante é separar bem as cláusulas que são meramente uma questão sucessória. A gente não recomenda as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, por exemplo, porque você trava a liquidez do ativo. Agora a cláusula de incomunicabilidade é uma cláusula boa de se implementar. Essa recomendamos. Mas para termos a estrutura na pessoa física ou na jurídica vai depender de como pudermos avaliar a estrutura como um todo. Então se a estrutura estiver na pessoa jurídica, faz sentido mantermos o M&A na pessoa jurídica. Para isso a gente vai ter que avaliar como está estruturada esta empresa que detêm a participação. Por outro lado, para fazer um processo sucessório e transferir para a geração seguinte, significa que efetivamente vai se transferir os bens e recebíveis desses bens, que vão ser o objeto de M&A para a próxima geração. O patriarca ou a matriarca tem o desejo efetivo de transferir recursos para essas pessoas? Não dá para eu fazer de uma forma simulada este processo. O processo sucessório precisa ser efetivo senão você só tem um olhar para carga fiscal e isso não funciona. O nosso objetivo é sempre ter a melhor estrutura com segurança.
 
DM: Relate alguns tipos de planos de ação que vocês já implementaram pré-transação.
HM: Tivemos um caso específico em que entramos bem antes da operação. O vendedor nos pediu para entrarmos na empresa e levantar todas as contingências, quantificá-las e tentar buscar soluções para essas contingências. Esse pedido foi bem específico e ele iria entrar em um processo de M&A para venda, mas, antes de mais nada, ele queria que nós fizéssemos um trabalho interno. O objetivo deste cliente era levar isso para o comprador de maneira bem aberta e mostrar que ele sabia quais eram os problemas, já sabia o que era preciso fazer para solucioná-los e que ele já poderia precificar.  Em alguns casos, foi possível solucionar muitos problemas e contingências o que sempre refletir em valor da empresa. Outro ponto que olhamos é na recuperação de créditos que passa a ser um ativo para o vendedor e se não fizer esse trabalho antes da venda, poderá deixar dinheiro na mesa. O resultado disso foi que arrumamos a casa, nós reorganizamos a empresa para que pudessem otimizar a carga tributária sobre o ganho fiscal do vendedor e também reduzindo a contingência que aumentou o preço do negócio. E o comprador viu valor nisso. Então foi muito benéfico para todas as partes envolvidas. E para que isso pudesse acontecer nós tivemos que entrar um pouco antes e foi preciso um investimento do vendedor. No entanto, esse “gasto” que ele teve conosco e com o assessor acabou se pagando por ele ter conseguido vender a empresa por um valor muito maior que antes.
AC: Acho que esse é um bom exemplo que se conseguirmos implementar ações, e práticas profissionais e eliminar sociedades que estão penduradas e não trazem benefício algum, que só deixa de uma maneira em que você precisa dar mais explicações dentro de um M&A e que acaba tirando o foco do principal que é a valorização daquele ativo. Então temos possibilidade de entregar um pacote mais interessante para os investidores.
HM: Tem também a questão de ESG, ou seja, as questões ambientais, sociais e de governança que está muito em voga. Temos que implementar algumas medidas na empresa que fazem com que fique mais atrativa mesmo na visão do comprador.
 
DM: Vocês já fizeram considerações e ajuste em regime de casamento?  O que vocês diriam para um empresário sobre regime de casamento? Atualmente, dado que o Brasil já propõe a comunhão parcial de bens, que considerações vocês fariam? Vocês entram neste assunto?
HM: Esta é a primeira pergunta que a gente faz. Quando entramos no cliente perguntamos qual é o regime de bens dele e aí muitas vezes, no caso de família, por exemplo, nós recomendamos que os filhos sejam casados com regime de separação total de bens. Explicamos os motivos relacionados aos bens e dívidas e as pessoas estão aceitando isso.
AC: É mais comum, pelo menos aqui dentro, conversar com nossos clientes sobre o regime de casamento. E só para te dar uma posição que você mencionou em relação à regra fiscal. Se por acaso for feita uma venda na pessoa física e a pessoa física é o vendedor e dependendo do regime eu só vou usar um CPF, mas no caso se eu tiver o marido e a esposa dependendo do regime você pode usar dois CPFs. O regime é sim relevante e ele é relevante para depois do M&A. Como vai ficar a governança nesta sociedade com o novo investidor? Nós tivemos um caso em que o investidor pediu para não se relacionar com a família toda. O investidor disse que só queria se relacionar com uma pessoa que a família nomeasse e dentro desse relacionamento entre eles, o ideal é que eles tenham uma governança já estabelecida onde tenha já um acordo de bloco. E aí o regime é relevante sim, pois em caso de ausência de alguém da família, como é que ficaria a governança dentro desse regime de bloco? Então é importante sim.
 
DM: Testamento é algo que vocês costumam recomendar? Acho que tem muita gente que ainda não sabe que o código civil a partir de 2002 tornou o cônjuge um herdeiro legítimo. Vocês também fazem esse tipo de análise e isto acaba refletindo no trabalho de vocês?
AC: Excelente lembrete. Sim, fizemos para uma família recentemente e hoje estamos vendo os efeitos disso dentro do processo sucessório dessa família. Fizemos toda uma governança dentro do bloco da família com testamento. Inclusive, é algo que as pessoas não param para avaliar. Na ausência daquele sócio quem vai ser o tutor daquele investimento? Porque o cônjuge, o marido, o pai ou a mãe não necessariamente tem o alinhamento com o negócio. Pode ser até mesmo uma pessoa bem sucedida dentro da profissão, às vezes é um médico bem sucedido, e o interesse dele é clinicar, operar. E aqui dentro desse negócio quem tocava era o cônjuge. Trazer essa outra pessoa para dentro da sociedade ou é melhor eu pegar alguém da família que está inteirada com o negócio. A gente implementou isso com essa família e todo muito ficou muito satisfeito com esse modelo implementado dentro de testamentos. É uma estrutura bem complexa, mas eu acho que tem funcionado super bem nos dias de hoje.
 
DM: Quais são as vantagens em se planejar pelo prisma societário e tributário antecipando uma transação?
HM: As principais: quanto mais tempo você tiver, você reduz risco de uma exposição. Você tem tempo de criar mais substância, fundamento para este planejamento. No final é sempre para não sofrermos autuações lá na frente.  Você consegue aumentar o valor da empresa e você consegue enxergar aquelas coisas que passam a ser ativos, por exemplo, créditos tributários. Então você melhora muito as condições da empresa e você reduz muito o impacto tributário.
AC: Deixa eu acrescentar um item que acabamos não falando e que é super relevante. Conseguimos também monitorar melhor e dar o andamento adequado. Este item são as questões contábeis.  As questões contábeis podem gerar efeito fiscal e efeito de avaliação. Um lançamento contábil errado pode trazer um risco desnecessário para a operação. E temos uma expertise, uma experiência, de olhar isso no detalhe e conseguimos fazer os ajustes necessários contabilmente para deixar um balanço mais limpo, mais preparado para a operação de M&A.
 
DM: Voltando para a questão prazo. Tem alguma regra? O que vocês sugeririam? Qual a regra de ouro para fazer qualquer tipo de planejamento seja ele sucessório e tributário?
AC: Eu vou me antecipar aqui e responder para você e vou pedir para o Henrique complementar.  O que a gente pede é algo entre 6 meses e anos calendários diferentes para que a gente consiga implementar todo o planejamento e a estrutura para que no ano seguinte a empresa ou os empresários ou aquela família estejam preparados para aquele movimento. Inclusive dependendo da estrutura, pois existem estruturas complexas como fundos. Precisamos de tempo para poder implementar.
HM: O ideal é entrarmos juntos com vocês, os assessores financeiros. Sei que muitas vezes é difícil, mas é o ideal porque a gente entra e já vê o que tem que ser feito. Pode até ser que ainda não tenham qualquer M&A pela frente, mas pelo menos a gente arruma a casa para aquele cliente. Seja para fazer um M&A, seja para liquidar uma dívida ou para captar recursos. Tivemos até um caso em que entramos, mas já estava no final do processo de M&A e perguntamos o que eles tinham de processos. Com o andamento das negociações e auditoria, descobrimos que o cliente tinha muitos processos, passivos ocultos e questões de balanço que estavam erradas e que juntos superavam em quatro vezes o valor do negócio. E começamos a estudar melhor cada um desses processos e foi tão desgastante que no final o comprador voltou e falou que não tinha mais interesse, vontade de continuar. Até por uma questão da demora, de que não era o que ele imaginava da empresa.  Então, fazendo isso antes é possível já levar para o comprador a real situação da empresa. Você não cansa o comprador. E neste caso especificamente o processo não aconteceu.
 
DM: Eu já estou neste mundo de M&A desde a década de 90, então eu vi muito assuntos tributários como questão do ágio, casa e separa. Atualmente o que vocês têm visto ser autuado pela Receita Federal em termos de planejamento?
AC: Há temas bem polêmicos como ágio, planos de opções, alguns movimentos que se fazem pré-M&A que são objeto de questionamento, como movimentos de transferências de ações próximo ao fechamento. Por isso, que estou dizendo que é super importante essa visão com antecedência.  Planejamento como a própria palavra já traz é antecipar, é você traçar o caminho a ser seguido. E estruturas implementadas à toque de caixa é o grande risco. E isso tem sido objeto de questionamento porque muitas vezes o que você fez não é exatamente o que está implementado: ou porque não teve tempo, ou por não ter justificativa, por algumas razões você acaba sendo questionado. Existem alguns temas que acabam sendo figurinha carimbada e que parecem palavrões no vocabulário dos auditores fiscais. No planejamento, eu posso ter um de ágio e não ser questionado. Eu posso fazer um bom plano para executivos e posso não ser autuado. Então, a antecipação e o bom planejamento vão trabalhar com essa leitura do que é objeto de autuação, ter argumentos para se defender e o que você precisa se preparar para jogar o argumento com um auditor fiscal quando ele vem e checa reestruturações de uma forma geral. Vou complementar: a declaração de imposto de renda é autoexplicativa mas muitas pessoas terceirizam esta elaboração e às vezes os contadores terceirizados cometem erros básicos que suscitam autuações fiscais posteriores.
 
DM: Neste momento em que a reforma tributária ganha relevância em termos de discussão no Congresso Nacional, quais as principais áreas de atenção para empresários que pretendem fazer uma transação próxima? E por favor conte-nos o que houve com o ITCMD em São Paulo recentemente.
AC: Excelente pergunta e nós acompanhamos de perto esse processo.  A reforma tributária pode trazer diferentes impactos para uma transação. Podemos antecipar questões sobre a tributação de dividendos, alienação de ativos, tributação de fundos, mudança da tributação de imposto de renda, possível tributação maior de imposto de transmissão (“ITCMD”), entre outros. No entanto, no caso do Estado de São Paulo, na semana passada, não houve alteração do ITCMD. Seria uma mudança de base de cálculo e não ocorreu, mas ficou no radar, ou seja, é importante monitorarmos. No que diz respeito à reforma tributária federal, ainda não se sabe se o projeto do Governo vai prevalecer ou se vão prevalecer os outros projetos que estão tramitando no Congresso.
 
DM: Do ponto de vista societário, quais os principais obstáculos que costumam se apresentar às transações?  
HM: Podemos listar gravames sobre ações, substituição de garantias em ações, disputa entre sócios, conflito familiar, existência de acordo de acionistas com pouca clareza e pouco tempo para reorganização societária que pode acarretar aumento de carga tributária.
 
DM: Do ponto de vista de herança, sucessão, quais as principais questões que um empresário deve estar atento?
HM: O planejamento contribui para discutir questões de sucessão e estruturas que podem ser mais ou menos onerosas. É uma discussão importante ainda que se decida fazer ou não a sucessão. A discussão é saudável e pode minimizar impactos fiscais e de governança para as gerações seguintes. Há casos em que o cliente já tem idade avançada e podemos propor a sucessão anterior.
AC: Planejamento pode prevenir que uma fatalidade, óbito que ocorra durante uma transação, venha a bloquear a transação.
 
DM: Como a desconsideração da personalidade jurídica afeta transações no Brasil?
AC: Existe uma insegurança neste ponto ainda que exista uma consolidação nos Tribunais Superiores de que a desconsideração só deve ocorrer em caso de fraude.  A lei determina que a responsabilidade deve ser limitada e os Tribunais Superiores hoje consolidaram entendimento que você só desconsidera em caso de fraude. O problema é que os empresários têm que enfrentar esta discussão até chegar neste determinado nível até que você tenha o reconhecimento da personalidade jurídica da sociedade. Ou seja, você fica em uma situação muito arriscada em fazer determinados negócios.  Temos um cliente que ele fala que para ele é importante saber para quem ele vende e não, necessariamente, o melhor preço. A importância de saber se o próximo acionista que vai assumir vai dar um bom andamento ao negócio. Para ele é importante olhar e ver que em todos os negócios tiveram bons compradores que deram bom andamento aos negócios investidos. Então a discussão existe e gera uma insegurança, ainda que você tenha a lei e os tribunais ao seu lado. Por mais que exista pouca clareza no Judiciário e que infelizmente é usado no Brasil como regra e não exceção.
HM: O mais engraçado é que há clientes para quem dizemos: a sua responsabilidade é limitada e o cliente fala que não. O que podemos fazer quando nos deparamos com isso?
 
DM: Como está o mercado de M&A neste quarto trimestre de 2020?
HM: Foi um ano atípico. Os M&As voltaram com força juntos com os IPOs, porque tivemos um terceiro trimestre com o mercado mais aquecido, liquidez, em paralelo as empresas que vão abrir capital começam a pensar em fazer M&A.  Foi um período que o mercado começou a aquecer muito. E agora a janela recentemente fechou. Percebemos uma retração de M&A junto com os IPOs.  E junto com isso a gente tem as eleições americanas e as eleições no Brasil. Somada à abundância de liquidez do mercado americano e as pessoas estão vendo que está acabando o ano, ainda tem o Covid-19, então vemos que as pessoas estão voltando a ficar mais cautelosas agora em geral. E estão esperando, observando, e fazendo as coisas mais lentamente. Por isso, não está acontecendo e acredito que não vai acontecer de alguma empresa querer começar agora um processo. O que vai fechar até o final do ano é o que já estava em andamento.  Novos processos, os investidores e os fundos estão olhando com mais cautela neste momento.
 
DM: O que vocês têm recomendado mais fortemente aos seus clientes em termos de planejamento neste momento?
HM: Em primeiro lugar é ter um assessor financeiro. É importante ter alguém para acompanhar o cliente. Para que o M&A tenha um bom andamento e que os dois andem juntos. E arrumar a casa, recuperação de créditos e o planejamento sucessório…e, sobretudo, tempo.