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Declarações e garantias – fusões e aquisições – M&A



 

Vendendo sua Empresa #15 – Declarações e garantias

Desde 2022, quando nós lançamos o Vendendo sua Empresa, a gente tem tido um excelente feedback dos nossos prospects, dos nossos clientes e de pessoas em geral que estão pensando em vender suas empresas. Realmente, todos dizem que o conteúdo é muito valoroso, muito importante e desperta uma série de decisões, de questões que eles queriam e gostariam de debater antes de entrar num projeto como esse. Então a gente decidiu fazer mais uma temporada do Vendendo sua Empresa, continuar a trazer para vocês assuntos importantes, pertinentes. Assunto que no dia a dia a gente discute aqui na Fortezza com cada um dos nossos clientes, a cada projeto. Eu sou Denis Morante, sócio fundador da Fortezza Partners e hoje o assunto que a gente escolheu para conversar são as declarações e garantias contidas no contrato de compra e venda.

Esse capítulo de declarações e garantias se resume a uma série de afirmações, declarações e garantias que o vendedor faz ao comprador e o comprador faz ao vendedor. Mas, obviamente, como o vendedor tem muito mais assuntos para conversar e declarar do que o comprador, é muito mais extenso do lado do vendedor, podendo chegar a mais ou menos 30, 35 declarações que o vendedor faz para o comprador. E para vocês entenderem o teor dessas declarações e afirmações, vou fazer um rápido paralelo com quando a gente chega nos Estados Unidos e é obrigado a assinar aquelas declarações na imigração, por exemplo, dizendo que nós não somos terroristas, isso eu estou fazendo como exemplo para vocês, porque justamente esse capítulo de declarações e garantias nasceu no direito americano e foi importado para o direito brasileiro e passou a ser praticado extensivamente nos contratos de compra e venda de empresas. Então, muitas vezes os clientes até se sentem ofendidos de terem que fazer este capítulo e de terem que passar por toda a análise de cada uma dessas declarações, porque fica parecendo que o cliente está sendo colocado numa situação de mentira ou de verdade absoluta.

Então eu vou falar aqui sobre alguns dos conteúdos que a gente tem nesse capítulo. Por exemplo, se você é uma empresa que tem questões ambientais, você tem que afirmar que nunca cometeu nenhuma irregularidade ambiental. Obviamente, todas as empresas têm questões tributárias, trabalhistas, todas as empresas se relacionam com entes governamentais. Você é obrigado a declarar que nunca cometeu qualquer ato de corrupção ou nunca promoveu qualquer ato de corrupção. Você precisa fazer uma série de declarações com relação aos seus balanços patrimoniais. Dizer que seus contas a receber são precisos, são corretos, que seu saldo está correto, que seu contas a pagar é preciso, contém todas as contas que vocês têm a pagar, que seus estoques refletem exatamente a quantidade de itens que você disse ter que seu ativo imobilizado, imagine, o seu ativo imobilizado que contém todas as suas máquinas, equipamentos, softwares, que ele está correto, não tem uma virgula errada, não tem o item registrado erroneamente. Então vocês vão percebendo aqui o teor, a necessidade de analisar cada uma dessas declarações e garantias, ter certeza que os números estão corretos, que as listas estão corretas com os seus balancetes, que seus saldos tudo está correto e por que a necessidade de fazer um capítulo tão extenso, tão correto e tão bem elaborado? Porque se você não fizer, você pode ter algum tipo de litígio futuro. Você pode ter algum tipo de questionamento. E, no direito, você fazer uma afirmação incorreta, vamos dizer aqui uma mentira, também pode acarretar um litígio para você, além de uma eventual diferença.

Vou citar aqui um caso em que você diz que o seu contas a receber é 10 milhões de reais e o comprador, depois da aquisição, ele se depara com o saldo de 8 milhões e meio de reais. Então, no primeiro momento, ele vai te cobrar 1 milhão e meio de reais de diferença. Mas além disso, ele pode inclusive te processar pelo fato de você ter feito uma afirmação errada. Então são dois assuntos aqui, a diferença financeira e também o fato de você ter mentido. Isso pode acarretar um outro processo para você. Então a importância desse capítulo, ela está justamente vinculada a litígios posteriores que você pode ter a sua venda, a transação assinada. Então, novamente digo para vocês, como eu digo para todos os clientes, a cada momento que a gente chega exatamente nessa etapa, eu digo – olha, agora você vai sentar com os nossos advogados, vai passar tantas horas quantas forem necessárias para analisar cada uma dessas declarações. Cada uma dessas garantias e ter certeza que elas estão corretas, que as listas estão corretas, que os números mencionados estão corretos e assim por diante. – Gente, não pode passar qualquer erro porque isso pode trazer impactos negativos. Então, novamente, a nossa vontade de dividir com vocês cada lance, cada passo de um projeto de venda da sua empresa.

Espero que vocês tenham aproveitado essa discussão das declarações e garantias. Enquanto isso, sigam o Vendendo sua Empresa no nosso site, nas nossas redes sociais, no YouTube. Porque a gente vai continuar a trazer para vocês temas relevantes e pertinentes para continuar tendo esse feedback, que é uma delícia, de que a gente realmente está agregando valor a cada um dos nossos prospects, os nossos clientes e a cada pessoa que está pensando em vender a sua empresa.



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