Conheça os impactos práticos da reforma nos negócios

Aprovada após décadas de discussão, a Reforma Tributária sobre o Consumo começa a sair do papel e representa uma das maiores transformações estruturais do ambiente de negócios brasileiro desde o Plano Real. O novo modelo promete simplificar o sistema, reduzir distorções regionais e dar mais previsibilidade às empresas, mas, também, exige atenção redobrada de quem toma decisões financeiras, societárias e de investimento. Mais do que se adaptar à nova legislação, as empresas precisarão revisar sua estratégia fiscal, seu modelo operacional e sua forma de competir. A reforma passa a vigorar a partir de 2026, com transição completa prevista até o final de 2032.

Temos acompanhado de perto as principais dúvidas que têm surgido em nossas conversas com especialistas e líderes empresariais e, a partir dessas discussões, compartilhamos abaixo os pontos que merecem atenção sobre impactos práticos da reforma nos negócios. Nosso objetivo é apoiar as empresas na leitura dos impactos da reforma e na tomada de decisão ao longo dessa transição.

Impactos práticos da reforma

Embora os efeitos mais estruturais da reforma se estendam pelos próximos anos, os impactos práticos no dia a dia das empresas começam já no início da transição. Isso demanda preparação antecipada e uma leitura clara das mudanças operacionais que se aproximam. Algumas questões essenciais incluem:

• O que muda no dia a dia das empresas em relação a emissão de notas, controle de créditos e pagamentos?

A vida das empresas terá uma enorme simplificação devido à existência do split payment que será controlado pelas Instituições Financeiras de todo país em conjunto com o Comitê Gestor. Embora ainda haja diversos pontos em aberto em sua adoção, a proposta é que, uma vez totalmente implementado, seu Banco simplesmente lhe dirá quanto a empresa teve de créditos e débitos num determinado período e mostrará o saldo a receber ou a pagar, finalmente. Portanto, esta alteração deverá gerar o mesmo efeito da adoção da nota fiscal paulistana anos atrás quando muitos cidadãos começaram a se interessar em solicitar uma nota fiscal de modo que pudessem ter o benefício de receber reembolsos de seus créditos de ISS posteriormente. Da mesma forma, espera-se uma redução significativa das obrigações acessórias atualmente em vigor, até porque o IVA será centralizado em apenas um órgão nacional, o Comitê Gestor, e não mais em milhares de Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.

• Como adaptar a operação para rodar, simultaneamente, dois modelos de apuração tributária durante o período de transição?

A maioria dos sistemas de ERP do mercado já estão fazendo esta adaptação. Fato é que as empresas terão esta obrigação para fins de teste e isto não representará uma tributação majorada pois o valor já recolhido a título dos novos tributos será descontado dos valores advindos dos tributos atuais.

• O que acontece com os créditos de ICMS e PIS/Cofins já acumulados?

Os créditos de PIS/COFINS acumulados poderão ser utilizados normalmente para compensação com a CBS a partir de janeiro de 2027, sem qualquer perda para os contribuintes. Já os créditos de ICMS poderão ser compensados com ICMS até o final da fase de transição, em 2033. Após 2033, os créditos não utilizados serão objeto de ressarcimento em até 240 meses, corrigidos pelo IPCA, mas não poderão ser utilizados para compensar débitos de IBS.

Além dos impactos práticos da reforma, os empresários também têm expressado suas dúvidas sobre o que muda para setores industriais e de serviços, para as diferentes regiões do Brasil, e o que precisa ser avaliado no planejamento estratégico das empresas à luz das novas regras .

Olhar para o longo prazo

As novas regras tendem a ampliar a transparência e a previsibilidade do ambiente tributário, mas a fase de transição exigirá ajustes cuidadosos e alinhamento contínuo às normas complementares que ainda serão publicadas. Nesse processo, é natural que empresários e executivos tenham dúvidas, algumas já mencionadas ao longo deste conteúdo e outras que podem surgir conforme o avanço da regulamentação. Fazer as perguntas certas e buscar clareza sobre os impactos específicos para cada modelo de negócio é fundamental para que a transição ocorra com o menor impacto possível e para que a empresa se posicione adequadamente no novo cenário. Nesse contexto, a orientação de parceiros especializados é fundamental para esclarecer dúvidas, avaliar cenários e apoiar a adequação das empresas às novas exigências, preservando a eficiência operacional e financeira. Seguimos acompanhando de perto as movimentações do mercado e os desdobramentos regulatórios, atentos aos impactos para os negócios.